A ANP deu o próximo passo para a liberação da importação de biodiesel em 2023. O aviso informando sobre a abertura do processo de consulta pública que vai anteceder a mudança foi publicado na edição de terça-feira (20) do Diário Oficial da União. A decisão de iniciar o procedimento havia sido tomada pela Diretoria Colegiada a agência reguladora na última sexta-feira.
O processo de consulta vai se prolongar até o dia 04 de novembro. A audiência pública será realizada na tarde do dia 09 de novembro.
Desde o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) em dezembro de 2004, o biodiesel usado para atender à mistura obrigatória tinha que ser fabricado no país. Isso deve mudar a partir do ano que vem por determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A mudança foi sacramentada na Resolução 14/2020 – a mesma que decidiu pelo fim dos leilões de biodiesel. Nela o CNPE manteve por mais 12 meses exclusividade na venda de biodiesel no mercado nacional para ‘unidades produtoras autorizadas pela ANP’’. Depois disso, as importações estariam liberadas. A consulta convocada agora deve oficializar essa mudança.
Simples
A minuta publicada pela ANP é bastante simples. Tudo o que ela faz é modificar a Resolução 777/2019 da própria agência para admitir o uso de biodiesel importando “para fins de atendimento do percentual de mistura obrigatória”.
Antes a importação só era possível em casos de uso experimental ou para consumo próprio do adquirente. Para acessar o aviso de abertura da Consulta Pública 22/2022, clique aqui.
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