O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de refino pode ser revisto se o controlador da companhia, o governo brasileiro, quiser fazer alterações, informou o superintendente do órgão antitruste Felipe Mundim.
Isso poderia ocorrer no caso da vitória do líder nas pesquisas para as eleições presidenciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já manifestou interesse em rever os desinvestimentos da estatal, se eleito.
“Nesse caso teria que ser votado pelo tribunal do Cade, mas se a outra parte identifica uma necessidade de alterar os termos do acordo, nós vamos renegociar, se necessário”, disse Mundim, após participar do último painel da 20ª edição da Rio, Oil & Gas, maior feira de petróleo e gás da América Latina realizada esta semana no Rio de Janeiro.
Segundo Mundim, a Petrobras tem até o final deste ano para vender cinco de oito refinarias que fazem parte do TCC. Outras três, mais complexas, tem um prazo mais flexível, mas que não pode ser divulgado, segundo o executivo.
“A publicidade do prazo pode afetar a relação da Petrobras na negociação com outros agentes, para preservar essa negociação não divulgamos esse prazo”, disse Mundim, referindo-se às unidades de Pernambuco (Renest), Paraná (Repar) e Rio Grande do Sul (Refap).
Depois de uma concorrência fracassada para a compra das três refinarias, a Petrobras encerrou o processo de venda, retomado em junho deste ano.
Já as cinco que precisam ser vendidas neste ano, apenas a da Bahia (Rlam) foi bem sucedida. A unidade foi comprada no final do ano passado pelo fundo de investimento árabe Mubadala e rebatizada de Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, braço do Mubadala no Brasil.
Além da unidade da Bahia, a Petrobras informou que já vendeu a Reman (AM), SIX (PR) e Lubnor (CE), mas que ainda não chegaram à etapa final (closing), e que a Regap e as demais (Renest, Repar e Refap) estão com processo em andamento.
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