A poucos dias de estourar o prazo regimental limite, a comissão mista da Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 a Medida Provisória (MP) 843/18, que institui o Rota 2030, programa que cria uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. Agora, o texto segue para o plenário da Casa.
A MP perde a validade no dia 16 de novembro e não poderia ser enviada para a Câmara dos Deputados e ao Senado com menos de 15 dias de validade. A nova proposta substitui o Inovar-Auto, programa de incentivos fiscais em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento para melhoria tecnológica dos veículos.
Contudo, o texto sairá modificado em relação ao projeto discutido originalmente pelo setor automotivo com o governo. O relator da proposta, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), que não foi reeleito, incluiu no programa duas emendas que prorrogam, até 2025, benefícios fiscais de fabricantes de automóveis das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, num valor de R$ 4,6 bilhões. O prazo final seria dezembro deste ano.
Além disso, o deputado incluiu as chamadas “jabutis” no projeto, ou seja, temas que não necessariamente estão relacionados ao setor automotivo. Entre as medidas está reinserir os setores moveleiro, de comércio varejista de calçados e de artigos de viagem na desoneração da folha de pagamentos.
No texto, também foi incluso o aumento do prazo para pagamento de dívidas das empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
Em linhas gerais, o Rota 2030 prevê renúncia fiscal de R$ 2,113 bilhões em 2019; e R$ 1,646 bilhões em 2020. Esses montantes já foram inclusos no Orçamento do governo, que tramita pela Comissão Mista de Orçamento.
Em troca, as montadoras devem realizar investimentos em eficiência energética veicular, rotulagem veicular e pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Edson Orikassa, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a entidade vinha acompanhando o andamento do projeto por meio de reuniões técnicas no Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços e que tinha conhecimento de que “nem todas as 81 emendas propostas estavam diretamente relacionadas diretamente ao conceito do programa”.
No entanto, Orikassa não comentou mais profundamente o assunto. Num evento do segmento em São Paulo este ano, ele disse à reportagem da revista Combustíveis & Conveniência que temia a inclusão de “jabutis” no texto.
A reportagem tentou insistentemente falar com o deputado relator do projeto, mas não foi atendida.
(Com informações da Agência Câmara)
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
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